A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs nesta quinta-feira aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a procuradoria, o objetivo da ação proposta é "que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis". "O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável", afirmou Deborah, na ação. A procuradora pediu ainda que seja convocada ainda uma audiência pública no Supremo para discutir o tema. Na ação, Deborah pede uma medida liminar para evitar danos patrimoniais --como benefícios previdenciários e direito a alimentos--, além de abalos à autoestima e o estímulo ao preconceito e à homofobia. Leia mais (02/07/2009 - 20h18)